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Goiás - Economia

Ao invés de 10 anos, carros vão pagar IPVA até 15 anos, a partir de janeiro de 2016; Lei aprovada

Ilustração

A foto acima é uma ilustração para informar que veículos mais antigos, fabricados em 2001, poderão voltar a pagar o IPVA em Goiás

Para aumentar a arrecadação do Estado, novas regras sobre impostos começam a valer a partir do próximo ano e entre elas está o aumento do tempo de cobrança do IPVA que de 10 anos passa para 15 anos.

Em resumo, quem possui carros com mais de 10 anos e que estão isentos do IPVA, agora terão que, anualmente, pagar o imposto até o veículo completar 15 anos.

Para se ter uma ideia, um veículo isento tem anualmente apenas as taxas de licenciamento e o Seguro Obrigatório que somados geram um valor em torno de R$ 220,00, mas com as novas medidas, ao invés disso, o proprietário deverá pagar um valor que pode chegar a R$ 1.200,00, nos casos de veículos com motores mais potentes.

A grande discussão que se faz para diminuir o impacto nos bolsos dos goianos é se a Lei será válida para os veículos já isentos ou para os novos veículos, fabricados em 2016. Segundo explicação do deputado José Vitti, “Leis não podem retroagir”, garantindo que a medida será válida para os novos veículos, mas, diferente disso, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, quem possui um carro entre 10 e 14 anos de uso e já não pagava mais IPVA, voltará a pagar o tributo.

Para que a medida comece a valer a partir de janeiro de 2016 resta apenas a sansão do governador Marconi Perillo.

OUTROS ESTADOS

Apesar do susto dos goianos, em outros estados a medida é antiga e é válida há tempos. Em Brasília, por exemplo, o prazo de isenção é de 15 anos.

Dos 26 Estados brasileiros, apenas Goiás, Acre, Roraima e Rio Grande do Norte é que mantinham o prazo de isenção do IPVA de 10 anos a partir da data de fabricação do veículo e a grande maioria já trabalha com o prazo de 15 anos.

Mas, para quem acha muito o prazo, existem estados onde o tempo é ainda maior, como é o caso de Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo onde o IPVA é cobrado de veículos com até 20 anos.

QUEDA NAS VENDAS DE SEMINOVOS

A longo prazo: caso a medida comece a valer para veículos fabricados em 2016 ou a curto prazo se a Lei for retroativa, um dos reflexos que pode ter esta Lei é a queda nas vendas de veículos seminovos ou redução considerável dos preços desses automóveis; afinal, agora o valor do IPVA em veículos que eram isentos do imposto deve ser levado em conta na hora da negociação do valor do veículo.

Além do IPVA, outros impostos também devem sofrer aumento a partir de 2016, como o ICMS e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Os reajustes vão colocar nos cofres do Estado quase R$ 170 milhões por ano.

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